Aprovada a Lei que obriga construção de áreas de descanso para motoristas de caminhão

03/07/2013 - Monacelli

Foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado no último mês um Projeto de Lei procedente da Câmara dos Deputados (PLC 48/2012) que obriga as concessionárias de rodovias federais a construírem estações de apoio para motoristas de caminhão e de ônibus nas estradas, a cada 150 quilômetros, e devem oferecer serviços que garantam conforto e conveniência para os profissionais.

O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), argumentou na defesa do projeto de lei, que o crescente número de acidentes graves nas estradas envolvendo caminhões é por conta da jornada de trabalho excessiva.

“Os caminhoneiros estão trabalhando além do limite de suas forças físicas, se arriscando para entregar mais rapidamente suas cargas na tentativa de descansarem o quanto antes possível”, diz o parlamentar.

A construção de locais de descanso nas rodovias pedagiadas já havia sido incluída na discussão da Lei do Motorista (12.619/12), que determinou a obrigatoriedade de períodos de descanso para os caminhoneiros. Porém, o item foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

“O setor de transportes avalia que não vai ter um grande impacto na tarifa, e tem um fato positivo porque vai atender a um cliente importante das rodovias, que são os caminhoneiros”, explica o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Duarte.

A proposta não passará pelo plenário do Senado, mas, por ter recebido emendas na comissão, deverá ser analisada novamente na Câmara dos Deputados.

Fonte: Transporta Brasil

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